Search Results - "Derecho"

81

Os desfios contemporâneos do império estatal em face das organizações internacionais: violação da soberania frente à legitimidade de proteção ao direito de paz

by Vescovi, Luiz Fernando, Fiabane, Anatieli Aparecida
Published: 2017

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82

Os países do MERCOSUL e os novos desafios do direito do mar

by Pereira da Silva, Alexandre
Published: 2014

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83

Direito internacional privado das sucessões na União Europeia: a determinação do direito aplicável no novo Regulamento 650/2012, de 4 de julho de 2012

by Nordmeier, Carl Friedrich
Published: 2014

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84

Integração regional e investimento estrangeiro direto, à exemplo do MERCOSUL

by Correa Ramos, Amanda do Valle, Kallas, Fernanda Marcos
Published: 2015

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85

A complexidade social para adoção de um Tribunal de Justiça Internacional

by Fernandes, Pedro Ernesto Neubarth, Rocha, Leonel Severo
Published: 2021

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86

Reflexões sobre a solução de controvérsias do MERCOSUL

by Amaral Júnior, Alberto do
Published: 2013

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87

Análisis jurídico del principio de responsabilidades comunes, pero diferenciadas

by Borràs Pentinat, Susana
Published: 2004

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88

Cambio tecnológico, riesgos ambientales asociados y una perspectiva jurídica (global) sustentable

by Celi Frugoni, Alina C.
Published: 2013

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89

Efeito vinculante do reenvio prejudicial na União Europeia: um caminho para desenvolver o direito comunitário

by Chagas Jaguar Correia, Emanuella
Published: 2014

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90

Diálogos em direito:: uma abordagem luso-brasileira sobre o direito autoral da fotografia na era digital

by Dias Gonçalves, Rafaella
Published: 2017

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91

Algunos parámetros para la incorporación de los estándares del sistema interamericano de protección de los derechos humanos en la tutela constitucional, legal y judicial del derech...

by Solís, Félix Wing
Published: 2010

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92

Interés de una teoría general de los “deberes fundamentales”: Sobre el concepto ontológico clásico de “dignidad”

by Jiménez Leube, Jorge
Published: Editora Unoesc 2013

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93

Direito transnacional, contratos farmacêuticos e as cláusulas de arbitragem e formação de fundos não-soberanos. Uma análise a partir da lógica favor creditoris

by de Oliveira, Marcus Vinicius Xavier, Vieira da Costa, Adriana
Published: 2022

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94

Direito administrativo sancionador e as agências reguladoras.: A experiência brasileira

by Pereira Nobre, Edilson
Published: 2022

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95

Nuevos retos del derecho ambiental desde la perspectiva del bioderecho. Especial referencia a los derechos de los animales y de las futuras generaciones

by Soro Mateo, Blanca
Published: Fundación Universitaria Los Libertadores 2012

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96

Os direitos à intimidade e à privacidade em face aos mecanismos de coleta de dados pessoais na rede mundial de computadores

by Pino, Martim Manuel, Marques Gonçalves, Diego
Published: 2017

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97

A vulgarização da noção dos direitos fundamentais

by di Rezende Bernardes, Marcelo
Published: Ministério Público do Estado de Goiás 2012

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98

The brazilian Budget triad a tríade orçamentária brasileira

by Douglas, Matías Sabino
Published: 2023

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99

Uma contribuição jusprivatista ao estudo do patrimônio cultural imaterial:: a proteção das «fallas» valencianas pelo direito autoral

by Espín Alba, Isabel
Published: 2017

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100

A aplicabilidade do princípio da solidariedade intergeracional, frente à dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana

by Soldano Garcez, Gabriela
Published: Ministério Público do Estado de Goiás 2012

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