Search Results - "Penal"

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Segurança e justiça: o acordo de não persecução penal e sua compatibilidade com o sistema acusatório

by Langroiva Pereira, Claudio José, Girade Parise, Bruno
Published: 2020

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122

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR

by Costa Rodrigues Farias, Beatriz, Gomes Marotta, Clarice
Published: 2017

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123

Fraternidade como alternativa à seletividade do Direito Penal

by Pellenz, Mayara, Bacega de Bastiani, Ana Cristina, Aquino Fernandes, Sérgio Ricardo
Published: 2017

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124

Pessoas coletivas e os programas de compliance: a problemática da prova compartilhada com o processo penal de pretensão democrática

by França Júnior, Francisco
Published: 2018

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125

Como o estado brasileiro atua na violação de direitos fundamentais das mulheres transexuais no cumprimento de pena

by Santos Silva, Luciana, Coelho Silva, Danielle
Published: 2019

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126

O acordo de não persecução penal e o paradigma da prevenção no enfrentamento à corrupção e à macrocriminalidade econômica no Brasil: novas alternativas ao modelo punitivista tradic...

by Mendes, Soraia da Rosa, Borges Souza, Augusto César
Published: 2020

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127

A visão garantista acerca das provas ilícitas no âmbito criminal

by Brambilla, Taciany Amaral de Figueiredo
Published: 2018

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128

As contribuições da Justiça Restaurativa no âmbito dos programas de compliance: um novo modelo de autorregulação empresarial

by Berardi, Regina Celli, Silva, Linara da
Published: 2023

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129

A Actio Popularis no Direito Internacional Contemporâneo

by de Oliveira, Marcus Vinicius Xavier
Published: 2018

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130

O processo de reconhecimento de um Direito Fundamental e a questão da maioridade penal no Brasil

by Avanci, Thiago Felipe S.
Published: 2015

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131

Prosecutor versus Jean-Pierre Bemba Gombo: O tribunal penal internacional e a responsabilidade do comando

by Iensue, Gesiela
Published: 2016

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132

Uma mensagem supremamente vulnerável: o caso dos adesivos da viatura e os traços kafkianos da justiça criminal no Brasil

by Prado, Daniel Nicory do, Santos, Hermano de Oliveira
Published: 2020

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133

A oralidade no processo penal a partir da noção de compreensão cênica

by Rodrigues de Carvalho, Gabriel
Published: 2017

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134

A contratação "built to suit" e os aspectos polêmicos

by Roque Khouri, Paulo, Salim Vilela Pedras, Lucas
Published: 2016

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135

Crítica científica de “A colaboração premiada como instrumento de política criminal” – um adendo sobre a necessária visão político-criminal do processo penal

by Divan, Gabriel Antinolfi
Published: 2017

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136

A infiltração online no processo penal – Notícia sobre a experiência alemã

by Greco, Luís, Gleizer, Orlandino
Published: 2019

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137

Liberdade de expressão: algumas ponderações em matéria penal à luz da Constituição Federal do Brasil

by Sarlet, Ingo Wolfgang, Weingartner Neto, Jayme
Published: 2017

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138

Editorial: Instrumentos e práticas de suporte para a realização dos objetivos de Ciência aberta – Por uma revisão de dados no Direito Processual Penal

by Capparelli, Bruna
Published: 2018

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139

O processo penal italiano e os direitos de defesa no estágio pré-processual.

by Galgani, Benedetta
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2009

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140

Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia

by Freitas, Marisa Helena D`Arbo Alves de, Mandarino, Renan Posella, Rosa, Larissa
Published: 2017

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