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O processo penal italiano e os direitos de defesa no estágio pré-processual.
por Galgani, Benedetta
Publicado: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2009
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Direito à razoável duração do processo no Estado Democrático.
por Dias Neves, Isabela
Publicado: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2006
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18
Os embargos de declaração e o princípio do contraditório
por Silva Borba, Leandro da, Batista Amorim, Leís Márcio
Publicado: Ministério Público do Estado de Goiás 2012
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