Search Results - "Penal"

161

A vítima de crimes e o Tribunal Penal Internacional: um modelo irrefutável para o legislador interno

by Robalo, Teresa Lancry
Published: 2020

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162

Exclusão de provas ilícitas e a integridade dos procedimento: s: uma interpretação do artigo 69(7)(b) do Estatuto de Roma nos precedentes do Tribunal Penal Internacional

by de Souza Mello, João Pedro
Published: 2022

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163

Estado, sociedade e controle social no pensamento jurídico-penal no governo Vargas - 1930/1945

by Carvalho Rolim, Rivail
Published: Instituto de Ciências Humanas e Filosofia. Universidade Federal Fluminense 2010

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164

Processo Legislativo para além do Parlamento em Estados Autoritários: uma análise comparada entre os Códigos Penais Italiano de 1930 e Brasileiro de 1940

by Nunes, Diego
Published: 2016

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165

O inquérito policial e o indiciamento sob a perspectiva do modelo constitucional de processo penal

by Brener, Paula
Published: 2020

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166

A imputação e o crime de lavagem de capitais: um estudo crítico sobre a viabilidade da denúncia

by Mattos, Pedro Henrique
Published: 2022

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167

Crítica científica de “Legitimação não tradicional da ação penal”: Defensoria Pública e a tutela de direitos por meio do direito penal – uma recusa

by Cacicedo, Patrick
Published: 2017

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168

Justiça criminal e opinião pública na Itália entre os séculos XIX e XX

by Lacchè, Luigi
Published: 2021

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169

O Tribunal para a antiga Iugoslávia na formação da norma da responsabilidade individual por graves violações de direitos humanos: tensões entre direitos humanos e princípios penais...

by Reverendo Vidal Kawano Nagamine, Renata
Published: 2016

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170

Crítica científica de "Redefinindo o trânsito em julgado a partir da soberania dos veredictos: a coisa julgada parcial no tribunal do júri”

by Melchior, Antonio Pedro
Published: 2020

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171

O standard de prova para condenação por crimes sexuais: é viável e eficaz a flexibilização da exigência de corroboração probatória em crimes dessa espécie com o objetivo de reduçã...

by Szesz, André
Published: 2022

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172

A relação entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a ótica da consunção

by Nunes, Pedro Henrique
Published: 2022

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173

Reforma psiquiátrica versus sistema de justiça criminal: A luta pela efetividade dos direitos humanos ao louco infrator

by de Deus Pereira, Sarah Caroline
Published: 2012

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174

Para uma história da delação premiada no Brasil

by Sontag, Ricardo
Published: 2019

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175

Reconhecimento fotográfico e presunção de inocência

by Matida, Janaina, Cecconello, William Webber
Published: 2021

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176

Cadeia de custódia da prova e investigações internas empresariais: possibilidades, exigibilidade e consequências processuais penais de sua violação

by Januário, Túlio Felippe Xavier
Published: 2021

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177

Direito, narrativa e imaginário social

by Karam, Henriete, Lima de Araújo Castro, Rosa
Published: 2020

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178

“A relatividade própria do conceito de ultrage publico ao pudor ou deofensa a osbonscostumes”: História da criminalização da pornografia (e outras obscenidades) no Brasil (1830-192...

by Sontag, Ricardo, Silva Botelho, Luís Otávio
Published: 2021

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179

Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena: uma análise crítica da modificação jurisprudencial do STF

by Amaral, Augusto Jobim de, Saint Pastous Caleffi, Paulo
Published: 2017

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180

A substituição do passe pela cláusula penal desportiva

by Diniz, Maria Helena, Lacerda Pena Sakahida, Marinilce
Published: 2019

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