O conflito entre o direito à água e o direito de greve: análise da operação carro-pipa do exército brasileiro
O presente estudo tem por propósito analisar a melhor solução para o choque entre direitos normativos no contexto da Operação Carro-Pipa. Destarte, com base em uma investigação documental-bibliográfica na doutrina, jurisprudência e legislação nacional e internacional, exterioriza-se de um lado o dir...
Guardado en:
| Autores principales: | , , |
|---|---|
| Formato: | Artículo |
| Idioma: | Portugués |
| Publicado: |
2021
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8255860 |
| Fuente: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 12, Nº. 3, 2021 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), pags. 600-630 |
| Etiquetas: |
Añadir etiqueta
Sin etiquetas: Sea el primero en etiquetar este registro
|
| Sumario: |
O presente estudo tem por propósito analisar a melhor solução para o choque entre direitos normativos no contexto da Operação Carro-Pipa. Destarte, com base em uma investigação documental-bibliográfica na doutrina, jurisprudência e legislação nacional e internacional, exterioriza-se de um lado o direito à água da população excluída que vive em situação de emergência devido à catástrofe da seca no semiárido brasileiro e, de outro lado, o direito de greve dos prestadores de serviço contratados pelo Exército Brasileiro para cumprir a atividade fim – distribuir água potável. Nesse sentido, indaga-se sobre qual critério objetivo promove racionalidade à precedência entre os direitos fundamentais conflitantes no caso concreto desta Operação. Entende-se por intermédio do estudo de caso, a luz da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy, que o direito de greve, no caso concreto, tem cláusulas de exceção que lhe obriga a ceder ao antagônico direito à água. |
|---|