Constitucionalismo digital e jurisdição constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro
O artigo discute como princípios atribuídos ao Constitucionalismo Digital podem influenciar o controle de constitucionalidade de legislações como o Marco Civil da Internet. O texto sustenta que uma transformação teórica da jurisdição constitucional brasileira voltada à proteção de direitos fundament...
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Autores principales: | , |
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Formato: | Artículo |
Idioma: | Portugués |
Publicado: |
2020
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Materias: | |
Acceso en línea: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7863540 |
Fuente: | Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 16, Nº. 1, 2020 (Ejemplar dedicado a: RBD. Jan-Abr. 2020) |
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