A autorização no Direito Privado, de Gustavo Haical

Há hipóteses em que, para determinados negócios jurídicos serem válidos ou eficazes, requer-se, além da declaração promanada por seu(s) agente(s), também a declaração de vontade prestada por terceiro, é dizer: por quem não é parte do negócio jurídico. Assim se delineia, em larguíssimos traços, a fig...

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Main Author: Martins Costa, Judith
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2020
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7801213
Source:Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 22, 2020, pags. 359-360
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Summary: Há hipóteses em que, para determinados negócios jurídicos serem válidos ou eficazes, requer-se, além da declaração promanada por seu(s) agente(s), também a declaração de vontade prestada por terceiro, é dizer: por quem não é parte do negócio jurídico. Assim se delineia, em larguíssimos traços, a figura jurídica da autorização, espécie integrante da teoria geral do assentimento cuja atuação se dá no momento do exercício jurídico, configurando hipótese de exercício indireto.