O coronavírus e a necessidade dos tribunais de contas incentivarem o aprimoramento do federalismo cooperativo brasileiro

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dialnet-ar-18-ART00014222572020-12-11O coronavírus e a necessidade dos tribunais de contas incentivarem o aprimoramento do federalismo cooperativo brasileiroCostandrade de Aguiar, Severiano JoséEdstron S. Santos, JúlioCovid-19Federalismo CooperativoAtuação dos Tribunais de ContasAbstract: This academic paper demonstrated by means of the hypothetical deductive method, literature review and study of empirical data the main effects of the global pandemic caused by COVID 19, mainly its effects in Brazil, the displacement of resources for its combat and pointed out the privileged position of the Courts of Accounts to assist in the modeling, execution and evaluation of policies, because of their interdisciplinary nature. The Courts of Accounts the Brazil can also assist in the construction of Brazilian cooperative federalism, established by the 1988 Constitution and which distributes specific competences to all federated entities. Keywords: Cooperative federalism, Competence distribution, Courts of Accounts.Este paper acadêmico, por meio do método hipotético dedutivo e das técnicas de revisão bibliográfica e estudos de casos, busca responder se, além das suas funções constitucionais previstas principalmente nos artigos 70 e 71 da Constituição Republicana de 1988, seria possível que os tribunais de contas brasileiros, que são órgãos de controle autônomos, com alto grau de especialização e interdisciplinaridade, auxiliassem na proposição, elaboração, execução e avaliação de políticas públicas, sob o paradigma do federalismo cooperativo? Traz como objetivo geral: apresentar uma nova via de atuação das cortes de contas nacionais. Objetivos específicos: demonstrar os principais efeitos da pandemia mundial causada pelo Covid-19, principalmente no Brasil; discutir o federalismo no Brasil. Os achados indicam que tribunais de contas podem municiar o agente público com dados e ferramentas que otimizem seus resultados, como por exemplo, a prática de ações de governança pública, ainda que os tribunais de contas auxiliem nas comunicações entre a União, estados-membros e Distrito Federal, otimizando a distribuição de recursos, minimizando equívocos administrativos e, se necessário, penalizando infrações dos gestores públicos que causem danos ao erário, sobretudo em momento de pandemia.2020text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7671510(Revista) ISSN 2525-3387(Revista) ISSN 1980-086XRevista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 18, Nº. 2, 2020, pags. 42-76porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 18, Nº. 2, 2020, pags. 42-76

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Covid-19
Federalismo Cooperativo
Atuação dos Tribunais de Contas

Covid-19
Federalismo Cooperativo
Atuação dos Tribunais de Contas
Costandrade de Aguiar, Severiano José
Edstron S. Santos, Júlio
O coronavírus e a necessidade dos tribunais de contas incentivarem o aprimoramento do federalismo cooperativo brasileiro

Abstract: This academic paper demonstrated by means of the hypothetical deductive method, literature review and study of empirical data the main effects of the global pandemic caused by COVID 19, mainly its effects in Brazil, the displacement of resources for its combat and pointed out the privileged position of the Courts of Accounts to assist in the modeling, execution and evaluation of policies, because of their interdisciplinary nature. The Courts of Accounts the Brazil can also assist in the construction of Brazilian cooperative federalism, established by the 1988 Constitution and which distributes specific competences to all federated entities. Keywords: Cooperative federalism, Competence distribution, Courts of Accounts.

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Costandrade de Aguiar, Severiano José
Edstron S. Santos, Júlio

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Costandrade de Aguiar, Severiano José

O coronavírus e a necessidade dos tribunais de contas incentivarem o aprimoramento do federalismo cooperativo brasileiro

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