Independência, legalidade e imparcialidade da procuradoria europeia – contributo para garantia e densificação dos direitos processuais de suspeitos e arguidos

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dialnet-ar-18-ART00013484042019-11-01Independência, legalidade e imparcialidade da procuradoria europeia – contributo para garantia e densificação dos direitos processuais de suspeitos e arguidosAlves Costa, Jorge A.Procuradoria EuropeiaIndependênciaLegalidadeImparcialidadeDireitos processuais (suspeitosarguidos)EPPOIndependencyLegalityImpartialityProcedural rights (suspects)No artigo, o autor aborda o tema da “ independência, legalidade e imparcialidade” como atributo imprescindível no exercício funcional e concreto da Procuradoria Europeia, não bastando uma mera proclamação solene na lei. Esse atributo deverá constituir uma garantia em prol da defesa e densificação dos direitos processuais de suspeitos e arguidos. Nesse sentido os membros da PE (e respectivo estatuto de independência) e a sua estrutura central são chamados a desempenhar um papel reforçado que leve a uma praxis na promoção de tais direitos.The author analyses “the independency, the legality and the impartiality” as a decisive attribute within the concrete role of the EPPO. The legal proclamation is not sufficient. In other way, that attribute should be a guarantee in favor of the promotion of the procedural rights of the suspects. Both the individual members (and their status of independency) and the central structure of the EPPO are asked to do a reinforced role for the promotion of those procedural rights.2019text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7109710(Revista) ISSN 1132-7170(Revista) ISSN 2530-9854Revista de estudios europeos, ISSN 2530-9854, Nº. 1, 2019 (Ejemplar dedicado a: Cooperación judicial transfronteriza y garantías procesales), pags. 274-285porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de estudios europeos, ISSN 2530-9854, Nº. 1, 2019 (Ejemplar dedicado a: Cooperación judicial transfronteriza y garantías procesales), pags. 274-285

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Procuradoria Europeia
Independência
Legalidade
Imparcialidade
Direitos processuais (suspeitos
arguidos)
EPPO
Independency
Legality
Impartiality
Procedural rights (suspects)

Procuradoria Europeia
Independência
Legalidade
Imparcialidade
Direitos processuais (suspeitos
arguidos)
EPPO
Independency
Legality
Impartiality
Procedural rights (suspects)
Alves Costa, Jorge A.
Independência, legalidade e imparcialidade da procuradoria europeia – contributo para garantia e densificação dos direitos processuais de suspeitos e arguidos

No artigo, o autor aborda o tema da “ independência, legalidade e imparcialidade” como atributo imprescindível no exercício funcional e concreto da Procuradoria Europeia, não bastando uma mera proclamação solene na lei. Esse atributo deverá constituir uma garantia em prol da defesa e densificação dos direitos processuais de suspeitos e arguidos. Nesse sentido os membros da PE (e respectivo estatuto de independência) e a sua estrutura central são chamados a desempenhar um papel reforçado que leve a uma praxis na promoção de tais direitos.

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Alves Costa, Jorge A.

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Independência, legalidade e imparcialidade da procuradoria europeia – contributo para garantia e densificação dos direitos processuais de suspeitos e arguidos

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independência, legalidade e imparcialidade da procuradoria europeia – contributo para garantia e densificação dos direitos processuais de suspeitos e arguidos

2019

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7109710

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