Do genuíno precedente do stare decisis ao precedente brasileiro
Trata-se de artigo cuja finalidade é exclusivamente comparativa. O escopo é demonstrar que não devemos confundir o sistema de provimentos vinculantes do CPC-2015 com o sistema genuíno de precedentes do direito inglês. Essa diferenciação busca evitar sincretismos e permitir uma aplicação mais adequad...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2016
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7065407 |
| Source: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN 2447-6536, Vol. 2, Nº. 1, 2016, pags. 62-69 |
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