O princípio da margem de apreciação nacional: em busca do terreno comum

No presente trabalho, busca-se levantar uma reflexão sobre a aplicação do princípio da margem de apreciação nacional, e expor diferentes posições doutrinárias sobre o tema. Ressalta-se a ligação desse princípio com a subsidiariedade da jurisdição internacional. Após buscar uma definição do princípio...

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Main Author: Bastos Netto, Cláudio Cerqueira
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2018
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Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6773989
Source:Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 6, Nº. 11, 2018, pags. 66-87
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dialnet-ar-18-ART0001317522
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dialnet-ar-18-ART00013175222019-03-22O princípio da margem de apreciação nacional: em busca do terreno comumBastos Netto, Cláudio CerqueiraDireito InternacionalMargem de apreciação nacionalSubsidiariedadeJurisdição InternacionalDireitos HumanosMargen de Apreciación NacionalSubsidiariedadJurisdicción InternacionalDerechos HumanosNo presente trabalho, busca-se levantar uma reflexão sobre a aplicação do princípio da margem de apreciação nacional, e expor diferentes posições doutrinárias sobre o tema. Ressalta-se a ligação desse princípio com a subsidiariedade da jurisdição internacional. Após buscar uma definição do princípio e analisar brevemente as jurisprudências do Sistema Europeu de Direitos Humanos e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no tema, são feitas observações sobre a compatibilidade do princípio com as teorias do universalismo e do relativismo cultural dos direitos humanos. Por fim, é feita uma análise crítica do princípio, da necessidade de sua aplicação e de formas de aplicá-lo corretamente.En este trabajo, se intenta empezar una reflexión sobre el principio del margen de apreciación nacional, y exponer diferentes posiciones doctrinarias sobre el tema. Es subrayada la conexión de esta doctrina a la subsidiariedad de la jurisdicción internacional. Después de buscar una definición de la doctrina y analizar brevemente las jurisprudencias del Sistema Europeo de Derechos Humanos y del Sistema Interamericano de Derechos Humanos, se harán observaciones sobre la compatibilidad del principio con las teorías del universalismo y del relativismo cultural de los derechos humanos. Finalmente, se hará un análisis crítico del principio, de la necesidad de su aplicación y de maneras de aplicarlo correctamente.2018text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6773989(Revista) ISSN 2304-7887(Revista) ISSN 2307-5163Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 6, Nº. 11, 2018, pags. 66-87porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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No presente trabalho, busca-se levantar uma reflexão sobre a aplicação do princípio da margem de apreciação nacional, e expor diferentes posições doutrinárias sobre o tema. Ressalta-se a ligação desse princípio com a subsidiariedade da jurisdição internacional. Após buscar uma definição do princípio e analisar brevemente as jurisprudências do Sistema Europeu de Direitos Humanos e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no tema, são feitas observações sobre a compatibilidade do princípio com as teorias do universalismo e do relativismo cultural dos direitos humanos. Por fim, é feita uma análise crítica do princípio, da necessidade de sua aplicação e de formas de aplicá-lo corretamente.
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