Os limites e as possiblidades sobre as políticas públicas de prevenção contra o trabalho doméstico de meninas no brasil

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Revista Prolegómenos. Derechos y Valores de la Facultad de Derecho, ISSN 0121-182X, Vol. 21, Nº. 42, 2018, pags. 11-31

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Adolescent
child
child domestic work
public policy
Adolescente
niño
política pública
trabajo infantil doméstico
Criança
adolescente
trabalho infantil doméstico
políticas públicas

Adolescent
child
child domestic work
public policy
Adolescente
niño
política pública
trabajo infantil doméstico
Criança
adolescente
trabalho infantil doméstico
políticas públicas
Carvalho Porto, Rosane Teresinha
Dimer Dorz, Sabrine
Os limites e as possiblidades sobre as políticas públicas de prevenção contra o trabalho doméstico de meninas no brasil

This article aims to study child domestic work, especially by girls, considering the age limit of 18 years as provided for in the Federal Constitution, the Child and Adolescent Statute of 1990 and Complementary Law 150 of 2015. In this regard, a question is posed: Does Brazil have effective public policies of specific scope to prevent and combat Brazilian girls’ domestic work, with adequate structure and means for their supervision? Therefore, we will first analyze the historical background, including slave labor and its relationship with child labor and that of the latter with domestic work. Then, we will present some factors and conditions of child domestic work, such as culture, schooling, gender and racial issues, as well as the possible consequences of working at an early age. The method employed is deductive based on a literature review.

Article

Carvalho Porto, Rosane Teresinha
Dimer Dorz, Sabrine

Carvalho Porto, Rosane Teresinha
Dimer Dorz, Sabrine

Carvalho Porto, Rosane Teresinha

Os limites e as possiblidades sobre as políticas públicas de prevenção contra o trabalho doméstico de meninas no brasil

Os limites e as possiblidades sobre as políticas públicas de prevenção contra o trabalho doméstico de meninas no brasil

Os limites e as possiblidades sobre as políticas públicas de prevenção contra o trabalho doméstico de meninas no brasil

Os limites e as possiblidades sobre as políticas públicas de prevenção contra o trabalho doméstico de meninas no brasil

Os limites e as possiblidades sobre as políticas públicas de prevenção contra o trabalho doméstico de meninas no brasil

os limites e as possiblidades sobre as políticas públicas de prevenção contra o trabalho doméstico de meninas no brasil

2018

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6819246

1709748754757713920

dialnet-ar-18-ART00013142362019-02-26Os limites e as possiblidades sobre as políticas públicas de prevenção contra o trabalho doméstico de meninas no brasilCarvalho Porto, Rosane TeresinhaDimer Dorz, SabrineAdolescentchildchild domestic workpublic policyAdolescenteniñopolítica públicatrabajo infantil domésticoCriançaadolescentetrabalho infantil domésticopolíticas públicasThis article aims to study child domestic work, especially by girls, considering the age limit of 18 years as provided for in the Federal Constitution, the Child and Adolescent Statute of 1990 and Complementary Law 150 of 2015. In this regard, a question is posed: Does Brazil have effective public policies of specific scope to prevent and combat Brazilian girls’ domestic work, with adequate structure and means for their supervision? Therefore, we will first analyze the historical background, including slave labor and its relationship with child labor and that of the latter with domestic work. Then, we will present some factors and conditions of child domestic work, such as culture, schooling, gender and racial issues, as well as the possible consequences of working at an early age. The method employed is deductive based on a literature review.O presente artigo tem como escopo o estudo do trabalho infantil doméstico, em especial de meninas, considerando a idade limite de 18 anos, conforme prevê a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e a Lei Complementar 150 de 2015. Diante disso, questiona-se: o Brasil possui políticas públicas efetivas e de alcance específico para a prevenção e o combate ao trabalho doméstico das meninas brasileiras, com estrutura adequada e meios para sua fiscalização? Dessa forma, serão primeiramente analisados os antecedentes históricos, como o trabalho escravo e sua relação com o trabalho infantil e a deste com o doméstico. Posteriormente, são apresentados alguns fatores e condições do trabalho infantil doméstico, como a cultura, a escolaridade, as questões de gênero e raciais, ademais as possíveis sequelas deixadas pelo ingresso precoce no trabalho. O método é dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica.El presente artículo tiene como objetivo el estudio del trabajo infantil doméstico, en especial de niñas, teniendo en cuenta el límite de edad de 18 años según lo previsto en la Constitución Federal, el Estatuto del Niño y el Adolescente de 1990 y la Ley Complementaria 150 de 2015. Frente a esto, surge la pregunta: ¿Brasil cuenta con políticas públicas efectivas de alcance específico para prevenir y combatir el trabajo doméstico de las niñas brasileras, con una estructura adecuada y los medios para su supervisión? De esta manera, se analizarán primero los antecedentes históricos, como el trabajo esclavo y su relación con el trabajo infantil y la de este con el trabajo doméstico. Luego, se presentarán algunos factores y condiciones del trabajo infantil doméstico, como la cultura, la escolaridad, las cuestiones de género y raciales, además de las posibles secuelas que deja el ingreso precoz al trabajo. El método utilizado es deductivo con base en una investigación bibliográfica.2018text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6819246(Revista) ISSN 0121-182XRevista Prolegómenos. Derechos y Valores de la Facultad de Derecho, ISSN 0121-182X, Vol. 21, Nº. 42, 2018, pags. 11-31porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI