Teixeira, M. M., Pereira, R., & Bieger, A. L. (2018). Os critérios de recepção das decisões acerca dos delitos de desacato do sistema interamericano de direitos humanos no Superior Tribunal de Justiça à luz do controle de convencionalidade externo.

Teixeira, Marcelo Markus, Reginaldo Pereira, and Andrey Luciano Bieger. Os Critérios De Recepção Das Decisões Acerca Dos Delitos De Desacato Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos No Superior Tribunal De Justiça à Luz Do Controle De Convencionalidade Externo. 2018.