Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal e o monitoramento eletrônico sob a ótica dos direitos fundamentais

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dialnet-ar-18-ART00012653642018-05-29Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal e o monitoramento eletrônico sob a ótica dos direitos fundamentaisMafra Sarmento Beserra, KarolineDignidade da pessoa humanaSanção penalSistema carcerárioMonitoramento eletrônicoO presente artigo busca discorrer sobre a preservação da dignidade da pessoal humana diante da sanção penal, analisando a realidade do sistema carcerário brasileiro e as formas que o legislador vem buscando para manter a dignidade do preso, através da monitoração eletrônica. A atualidade do tema e as modificações introduzidas na legislação brasileira cumprem, neste artigo, demonstrar que o monitoramento eletrônico passou a ser uma alternativa legal à prisão processual, como forma de preservar a dignidade do preso, afastando, progressivamente, o uso desmedido da estrutura do sistema penitenciário tradicional, visto que este se encontra em profunda crise, que vem acarretando trágicos prejuízos ao homem que se submete à experiência do cotidiano prisional. Assim, por o cárcere, no atual sistema prisional brasileiro, corromper impiedosamente o cidadão, afastando do caminho da reeducação, impingindo-lhe a perpetuidade de um estigma destruidor e que obsta o processo de reinserção social, o legislador vem buscando mecanismo que pode afastar o contágio criminal de presos e a difusão dos efeitos negativos causados pela atual estrutura penitenciária, através do monitoramento eletrônico como forma de preservação e efetivação dos direitos fundamentais.2013text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6172855(Revista) ISSN 2179-345X(Revista) ISSN 2179-8214Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 4, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: julho/dezembro), pags. 87-106porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 4, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: julho/dezembro), pags. 87-106

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Dignidade da pessoa humana
Sanção penal
Sistema carcerário
Monitoramento eletrônico

Dignidade da pessoa humana
Sanção penal
Sistema carcerário
Monitoramento eletrônico
Mafra Sarmento Beserra, Karoline
Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal e o monitoramento eletrônico sob a ótica dos direitos fundamentais

O presente artigo busca discorrer sobre a preservação da dignidade da pessoal humana diante da sanção penal, analisando a realidade do sistema carcerário brasileiro e as formas que o legislador vem buscando para manter a dignidade do preso, através da monitoração eletrônica. A atualidade do tema e as modificações introduzidas na legislação brasileira cumprem, neste artigo, demonstrar que o monitoramento eletrônico passou a ser uma alternativa legal à prisão processual, como forma de preservar a dignidade do preso, afastando, progressivamente, o uso desmedido da estrutura do sistema penitenciário tradicional, visto que este se encontra em profunda crise, que vem acarretando trágicos prejuízos ao homem que se submete à experiência do cotidiano prisional. Assim, por o cárcere, no atual sistema prisional brasileiro, corromper impiedosamente o cidadão, afastando do caminho da reeducação, impingindo-lhe a perpetuidade de um estigma destruidor e que obsta o processo de reinserção social, o legislador vem buscando mecanismo que pode afastar o contágio criminal de presos e a difusão dos efeitos negativos causados pela atual estrutura penitenciária, através do monitoramento eletrônico como forma de preservação e efetivação dos direitos fundamentais.

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Mafra Sarmento Beserra, Karoline

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Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal e o monitoramento eletrônico sob a ótica dos direitos fundamentais

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2013

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