O direito fundamental ao meio ambiente no Brasil e em São Tomé e Príncipe: um estudo de Direito Comparado

Este artigo aborda o direito fundamental ao meio ambiente no ordenamento jurídico-constitucional de dois países lusófonos, o Brasil e São Tomé e Príncipe, de modo a demonstrar de que maneira se encontra resguardado o meio ambiente nesses dois países sob a ótica constitucional e analisar os impactos...

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Main Authors: Sacramento Tiny das Neves, Edson, Pires Oliveira, Thiago
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2012
Subjects:
Direito Comparado
Direito Ambiental
Brasil
São Tomé
Príncipe
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6172820
Source:Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 3, Nº. 1, 2012 (Ejemplar dedicado a: janeiro/junho), pags. 253-285
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O direito fundamental ao meio ambiente no Brasil e em São Tomé e Príncipe: um estudo de Direito Comparado
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