Tutela ambiental e audiência judicial: pressupostos democráticos via contraditório
O presente artigo analisa a importância da democratização do processo judicial ambiental como forma de concretização do direito e dever fundamental de proteção do meio ambiente pelo Poder Judiciário. Com a utilização do método indutivo, o presente trabalho destaca a insuficiência da dogmática proces...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2011
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6172763 |
| Source: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 2, Nº. 2, 2011 (Ejemplar dedicado a: julho/dezembro), pags. 339-360 |
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