As relações entre Legislativo, Ministério Público e Executivo no contexto da Constituição de 1988

O presente artigo examina os pontos de contatos entre o Poder Legislativo,o Ministério Público e o Poder Executivo, no que concerne às funções e às vedações que lhes foram outorgadas e impostas pelo texto constitucional vigente. Significa dizer que essas instituições são analisadas do ponto de vista...

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Main Author: Nunes Junior, Amandino Teixeira
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2009
Subjects:
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167822
Source:Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 7, Nº. 2, 2009, pags. 15-26
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