Renúncia de receita: repercussão da Lei de Responsabilidade Fiscal

A renúncia de receita é um instrumento político e econômico bastante utilizado pelos governos com o objetivo de incentivar atividades econômicas específicas ou alavancar o desenvolvimento de regiões mais carentes. O governo, ao renunciar parcelas de impostos que lhes são devidas, procura induzir a i...

Deskribapen osoa

Gorde:
Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia: Oliveira Takeda, Tatiana de
Formatua: Artikulua
Hizkuntza:Portugalera
Argitaratua: 2009
Gaiak:
Sarrera elektronikoa:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167776
Baliabidea:Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 7, Nº. 1, 2009, pags. 125-146
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