O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax
Este trabalho expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se dos métodos dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a título procedimental, sobre a temática do controle de convencionalidade, tendo por objetivo principal analisar a aplicação deste controle pelo Tribunal Superior...
Gorde:
Egile Nagusiak: | , |
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Formatua: | Artikulua |
Hizkuntza: | Portugalera |
Argitaratua: |
2017
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Gaiak: | |
Sarrera elektronikoa: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5846599 |
Baliabidea: | Revista de Investigações Constitucionais, ISSN 2359-5639, Vol. 4, Nº. 1, 2017, pags. 109-128 |
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