A Resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental: aspectos introdutórios
O ensaio trata do tema que envolve a polêmica Resolução n. 22.585/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, verificando em que medida ela viola Direitos Fundamentais Civis e Políticos da Cidadania e dos Partidos Políticos brasileiros.
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Autores principales: | , |
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Formato: | Artículo |
Idioma: | Portugués |
Publicado: |
2014
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Materias: | |
Acceso en línea: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5839974 |
Fuente: | Revista de Investigações Constitucionais, ISSN 2359-5639, Vol. 1, Nº. 3, 2014, pags. 105-121 |
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