Quando Cinderela terá suas próprias roupas? A necessária recusa à teoria geral do processo
O Direito Processual Penal possui categorias jurídicas próprias, dife- renciadas do Direito Processual Civil, não desvelando, uma teoria geral única, todo o fenômeno do primeiro. Necessidade do processo, liberdade, relação de poder, acusação, conteúdos diferenciados de ação e jurisdição, requisitos...
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Autor principal: | |
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Formato: | Artículo |
Idioma: | Portugués |
Publicado: |
2015
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Materias: | |
Acceso en línea: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5694121 |
Fuente: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN 2525-510X, Nº. 1, 2015 |
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