O estado democrático de direito como garantia de efetivação da justiça ambiental e da sustentabilidade socioambiental
O presente trabalho fundamenta-se a partir da análise do Estado Social de Direito em prol de avaliar a possibilidade de exigibilidade dos Direitos Sociais em função da materialização do Estado de Direito Ambiental (que é, essencialmente, contrário ao modelo econômico-utilitário de consideração dos B...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2014
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5472554 |
| Source: | Derecho y Cambio Social, ISSN 2224-4131, Año 11, Nº. 36, 2014 |
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