Notas sobre a tributação como bem jurídico coletivo

O presente trabalho tem por tema os bens jurídicos tutelados pelo direito tributário frente aos ditames constitucionais inaugurados em 1988. A multiplicidade de bens jurídicos tutelados pelas normas constitucionais, no âmbito do direito tributário, determina a necessidade de ampliação do estudo dess...

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Main Authors: Folloni, André, Dib, Natália Brasil
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2015
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5327218
Source:Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN 2175-2168, Vol. 7, Nº. 3, 2015 (Ejemplar dedicado a: Setembro/Dezembro), pags. 323-333
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