A Corte Internacional de Justiça e o Brasil: uma reconciliação necessária

O artigo em questão aborda de maneira historicista as relações entre a Corte Internacional de Justiça e o Estado brasileiro, no intento de rediscutir o papel deste e reformular conceitos tradicionais. O objetivo deste trabalho é de reconciliar o Brasil com a principal jurisdição internacional. Com o...

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Main Authors: Lamartin Montes, André, Robichez, Juliette
Format: Article
Language:Spanish
Published: 2016
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Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5317483
Source:ACDI - Anuario Colombiano de Derecho Internacional, ISSN 2145-4493, Nº. 9, 2016, pags. 51-80
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dialnet-ar-18-ART00008931012019-02-24A Corte Internacional de Justiça e o Brasil: uma reconciliação necessáriaLamartin Montes, AndréRobichez, JulietteCorte Internacional de Justiçaartigo 36-2cláusula facultativa de jurisdição obrigatóriaBrasiladesãoO artigo em questão aborda de maneira historicista as relações entre a Corte Internacional de Justiça e o Estado brasileiro, no intento de rediscutir o papel deste e reformular conceitos tradicionais. O objetivo deste trabalho é de reconciliar o Brasil com a principal jurisdição internacional. Com o propósito de analisar de maneira crítica as razões que justificam a não adesão pelo Brasil à cláusula facultativa de jurisdição obrigatória, prevista no artigo 36-2 do Estatuto da cij, realizou-se uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental baseada em procedimentos metodológicos comparativos e históricos, guiada por uma abordagem dedutiva amparada em estudo de casos. O artigo utilizou textos de internacionalistas brasileiros renomados, porém, para suprir a escassez deliteratura nacional sobre o tema, se refere também amplamente à doutrinaestrangeira, muito mais prolixa.2016text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5317483(Revista) ISSN 2027-1131(Revista) ISSN 2145-4493ACDI - Anuario Colombiano de Derecho Internacional, ISSN 2145-4493, Nº. 9, 2016, pags. 51-80spaLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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O artigo em questão aborda de maneira historicista as relações entre a Corte Internacional de Justiça e o Estado brasileiro, no intento de rediscutir o papel deste e reformular conceitos tradicionais. O objetivo deste trabalho é de reconciliar o Brasil com a principal jurisdição internacional. Com o propósito de analisar de maneira crítica as razões que justificam a não adesão pelo Brasil à cláusula facultativa de jurisdição obrigatória, prevista no artigo 36-2 do Estatuto da cij, realizou-se uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental baseada em procedimentos metodológicos comparativos e históricos, guiada por uma abordagem dedutiva amparada em estudo de casos. O artigo utilizou textos de internacionalistas brasileiros renomados, porém, para suprir a escassez deliteratura nacional sobre o tema, se refere também amplamente à doutrinaestrangeira, muito mais prolixa.
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