%0 Article %A Carvalho Leite, Fábio %D 2014 %T Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas %U https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4934135 %X Neste trabalho, sustenta-se que a ação declaratória de constitucionalidade apresenta alguns pontos ainda indefinidos e que a sua legitimidade depende da interpretação desses aspectos. Esses pontos são identificados a partir do confronto da abordagem doutrinaria a respeito desta ação com a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Ao final, é realizada uma análise crítica e propositiva a respeito desses pontos indefinidos.