Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas
Neste trabalho, sustenta-se que a ação declaratória de constitucionalidade apresenta alguns pontos ainda indefinidos e que a sua legitimidade depende da interpretação desses aspectos. Esses pontos são identificados a partir do confronto da abordagem doutrinaria a respeito desta ação com a sua aplica...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2014
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4934135 |
| Source: | Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 35, Nº. 69, 2014, pags. 109-132 |
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dialnet-ar-18-ART0000728589
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dialnet-ar-18-ART00007285892018-03-21Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostasCarvalho Leite, FábioDireito Constitucional: Jurisdição ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeAção Declaratória de ConstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeSupremo Tribunal FederalJurisdição ConstitucionalDeclaratory Action of ConstitutionalityJudicial ReviewSupreme Federal CourtConstitutional JurisdictionNeste trabalho, sustenta-se que a ação declaratória de constitucionalidade apresenta alguns pontos ainda indefinidos e que a sua legitimidade depende da interpretação desses aspectos. Esses pontos são identificados a partir do confronto da abordagem doutrinaria a respeito desta ação com a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Ao final, é realizada uma análise crítica e propositiva a respeito desses pontos indefinidos.This paper claims that the declaratory action of constitutionality reveals some undefined points and that its legitimacy depends on the interpretation of theses aspects. These points are identified through the confrontation of doctrinal approach about this action with its application by the Supreme Court. The paper concludes with a critical analysis of these undefined points and some proposals that should be taken into account when trying to untangle them.2014text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4934135(Revista) ISSN 2177-7055Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 35, Nº. 69, 2014, pags. 109-132porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 35, Nº. 69, 2014, pags. 109-132
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Direito Constitucional: Jurisdição Constitucional
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Direito Constitucional: Jurisdição Constitucional
Controle de Constitucionalidade Ação Declaratória de Constitucionalidade Controle de Constitucionalidade Supremo Tribunal Federal Jurisdição Constitucional Declaratory Action of Constitutionality Judicial Review Supreme Federal Court Constitutional Jurisdiction Carvalho Leite, Fábio Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas |
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Neste trabalho, sustenta-se que a ação declaratória de constitucionalidade apresenta alguns pontos ainda indefinidos e que a sua legitimidade depende da interpretação desses aspectos. Esses pontos são identificados a partir do confronto da abordagem doutrinaria a respeito desta ação com a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Ao final, é realizada uma análise crítica e propositiva a respeito desses pontos indefinidos.
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Carvalho Leite, Fábio
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