Noções preliminares de uma teoria jurídica das liberdades
Este artigo apresenta considerações preliminares sobre os direitos de liberdade, argumentando inicialmente que o conceito de liberdade em sentido jurídico é distinto do conceito de liberdade em sentido fático. A idéia central é ade que a liberdade em sentido jurídico consiste numa autorização normat...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2006
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4818416 |
| Source: | Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 27, Nº. 53, 2006, pags. 163-172 |
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