O poder normativo do executivo e separação de poderes: Revisitando Montesquieu
O artigo discute a elaboração de atos normativos por parte do Executivo e o problema da separação de poderes. O texto analisa particularmente o conceito clássico de separação de poderes, sopesando as concepções de John Locke, de Montesquieu e dos Federalistas norte-americanos. Busca-se no texto...
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2012
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Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4816050 |
Source: | Revista de Estudos Jurídicos UNESP, ISSN 1414-3097, Vol. 16, Nº. 23, 2012 |
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