Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental

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dialnet-ar-18-ART00006664382019-02-21Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambientalBlanchet, Luiz AlbertoLuciani de Oliveira, EdsonTributaçãoEnergiaExtrafiscalidadeTaxEnergyExtrafiscalityO objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O método que se utilizou partiu da Constituição e dedutivamente, em razão da própria Constituição, da doutrina, da situação fiscal brasileira e das experiências internacionais, concluiu-se que é necessário repensar o atual sistema constitucional tributário brasileiro para que possam ser inseridos novos elementos extrafiscais com preocupações ambientais, principalmente quando se trata da energia.The objective of this study is to examine how it is and how it could be treated energy taxation with a view to environmental protection by extrafiscality. The collection is essential, but in modern Democratic States, the constitutional taxation already turns to aspects of environmental, something that does not occur in Brazil. The method used came from Constitution and deductively, by reason of the Constitution itself, the doctrine, the Brazilian fiscal situation and international experiences, it was concluded that there is a need to rethink the current constitutional Brazilian tax system so that they can be inserted new elements no same with environmental concerns, especially in dealing with energy.Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)2014text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4767495(Revista) ISSN 2177-7055Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 35, Nº. 68, 2014, pags. 159-187porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 35, Nº. 68, 2014, pags. 159-187

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Tributação
Energia
Extrafiscalidade
Tax
Energy
Extrafiscality

Tributação
Energia
Extrafiscalidade
Tax
Energy
Extrafiscality
Blanchet, Luiz Alberto
Luciani de Oliveira, Edson
Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental

O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O método que se utilizou partiu da Constituição e dedutivamente, em razão da própria Constituição, da doutrina, da situação fiscal brasileira e das experiências internacionais, concluiu-se que é necessário repensar o atual sistema constitucional tributário brasileiro para que possam ser inseridos novos elementos extrafiscais com preocupações ambientais, principalmente quando se trata da energia.

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Blanchet, Luiz Alberto
Luciani de Oliveira, Edson

Blanchet, Luiz Alberto
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Blanchet, Luiz Alberto

Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental

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Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental

Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental

tributação da energia no brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

2014

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4767495

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