Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental
O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que não ocorre...
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Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
2014
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Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4767495 |
Source: | Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 35, Nº. 68, 2014, pags. 159-187 |
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Summary: |
O objetivo deste estudo é examinar
como é e como poderia ser tratada a tributação
da energia com vistas à proteção ambiental pela
extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental,
mas em Estados Democráticos modernos, a tributação
constitucional já se volta para aspectos
ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O
método que se utilizou partiu da Constituição e
dedutivamente, em razão da própria Constituição,
da doutrina, da situação fiscal brasileira e
das experiências internacionais, concluiu-se que
é necessário repensar o atual sistema constitucional
tributário brasileiro para que possam ser
inseridos novos elementos extrafiscais com preocupações
ambientais, principalmente quando
se trata da energia. |
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