Ativismo judicial, efetividade dos direitos sociais e desenvolvimento da e desenvolvimento da democracia no Brasil

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dialnet-ar-18-ART00005886202016-04-13Ativismo judicial, efetividade dos direitos sociais e desenvolvimento da e desenvolvimento da democracia no BrasilCabral dos Reis, Sérgioativismo judicialdireito sociaisdemocraciajudicial activismsocial lawdemocracyThe present article intends to emphasize the paradigmatic framewoks of the Democratic State of Law, especially regarding the relations between the Solidarity Principle, social rights effectiveness and democracy development in Brazil, a country which, despite its economical world status, suffers from dramatic social exclusion. Consequently, as well as because of lacking popular representativeness and Constitutional commitment from the Legislative and the Executive Powers, the Judicial Power´s performance draws attention to its public policies realization, which lead to Constitutional and International Treaty based human rights concretization and, therefore, disrupts juridic positivism inherent abstract discussions.Trata-se de artigo que pretende enfatizar as balizas do paradigma do Estado Democrático de Direito, principalmente quanto ao vínculo entre o princípio da solidariedade, a eficácia dos direitos sociais e o desenvolvimento da democracia no Brasil, país que, sabidamente, apesar de figurar entre as grandes economias do mundo, padece de forte quadro de exclusão social. Em decorrência desse fato, bem como do déficit de representatividade popular e descompromisso constitucional por parte dos Poderes Legislativo e Executivo, evidencia-se a atuação do Judiciário quanto à realização de políticas públicas que, na prática, concretizem os direitos humanos previstos na Constituição e nos Tratados Internacionais, rompendo, desse modo, com as discussões abstratas inerentes ao positivismo jurídico.2012text (article)application/pdfhttp://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4450254(Revista) ISSN 2236-3009Cognitio Juris, ISSN 2236-3009, Vol. 2, Nº. 5, 2012, pags. 27-42porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: http://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: http://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Cognitio Juris, ISSN 2236-3009, Vol. 2, Nº. 5, 2012, pags. 27-42

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ativismo judicial
direito sociais
democracia
judicial activism
social law
democracy

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direito sociais
democracia
judicial activism
social law
democracy
Cabral dos Reis, Sérgio
Ativismo judicial, efetividade dos direitos sociais e desenvolvimento da e desenvolvimento da democracia no Brasil

The present article intends to emphasize the paradigmatic framewoks of the Democratic State of Law, especially regarding the relations between the Solidarity Principle, social rights effectiveness and democracy development in Brazil, a country which, despite its economical world status, suffers from dramatic social exclusion. Consequently, as well as because of lacking popular representativeness and Constitutional commitment from the Legislative and the Executive Powers, the Judicial Power´s performance draws attention to its public policies realization, which lead to Constitutional and International Treaty based human rights concretization and, therefore, disrupts juridic positivism inherent abstract discussions.

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Cabral dos Reis, Sérgio

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