Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão

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dialnet-ar-18-ART00005880822019-02-20Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressãoSobrado de Freitas, RivaCastro, Matheus Felipe deLiberdade de ExpressãoDiscurso do ÓdioDignidade HumanaFreedom of SpeechHate SpeechHuman DignityIn a view to determining the outlines of the Freedom of Speech and to specify its contents, we face hate speech as an offensive and repulsive manifestation, particularly directed to minority groups in contemporary society. Thus, the study sought to promote, in the foreground, a study of the Freedom of Speech, in the liberal molds. Considered this way, Freedom of Speech will tend to accept hate speech as a legitimate manifestation, albeit at the injury of the victims. On the other hand, when we are dealing with the exhaustion of the liberal paradigm and the affirmation of the Welfare State, we note the recognition by the social state of the asymmetries and commitment to redistributive justice. The Freedom of Speech, warded by welfare state will tend to suffer major restrictions on its self-determination power, rejecting hate speech.Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão tenderá a admitir o discurso do ódio como manifestação legítima, ainda que com prejuízo aos ofendidos. Por outro lado, quando se trata do esgotamento do paradigma liberal e da afirmação do Estado Social observa-se o reconhecimento pelo Estado das assimetrias sociais e o compromisso com a justiça redistributiva. A Liberdade de Expressão, tutelada pelo Estado Social tenderá a sofrer restrições importantes ao seu poder de autodeterminação, repudiando o discurso do ódio.Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)2013text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4425696(Revista) ISSN 2177-7055Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 34, Nº. 66, 2013, pags. 327-355porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 34, Nº. 66, 2013, pags. 327-355

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Liberdade de Expressão
Discurso do Ódio
Dignidade Humana
Freedom of Speech
Hate Speech
Human Dignity

Liberdade de Expressão
Discurso do Ódio
Dignidade Humana
Freedom of Speech
Hate Speech
Human Dignity
Sobrado de Freitas, Riva
Castro, Matheus Felipe de
Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão

In a view to determining the outlines of the Freedom of Speech and to specify its contents, we face hate speech as an offensive and repulsive manifestation, particularly directed to minority groups in contemporary society. Thus, the study sought to promote, in the foreground, a study of the Freedom of Speech, in the liberal molds. Considered this way, Freedom of Speech will tend to accept hate speech as a legitimate manifestation, albeit at the injury of the victims. On the other hand, when we are dealing with the exhaustion of the liberal paradigm and the affirmation of the Welfare State, we note the recognition by the social state of the asymmetries and commitment to redistributive justice. The Freedom of Speech, warded by welfare state will tend to suffer major restrictions on its self-determination power, rejecting hate speech.

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Sobrado de Freitas, Riva
Castro, Matheus Felipe de

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Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão

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Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão

liberdade de expressão e discurso do ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

2013

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4425696

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