Baleotti, F. E., & Luizão, J. M. (2012). Mitigação do princípio da congruência no cumprimento de sentença: Limites da discricionaridade judicial e princípio do contraditório. Del Blanco Editores.

Baleotti, Francisco Emilio, and Jose Mauro Luizão. Mitigação Do Princípio Da Congruência No Cumprimento De Sentença: Limites Da Discricionaridade Judicial E Princípio Do Contraditório. Del Blanco Editores, 2012.