Sistema francês de seguridade social.: A elusiva reforma do financiamento do seguro envelhecimento.

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dialnet-ar-18-ART00005122022016-04-13Sistema francês de seguridade social.: A elusiva reforma do financiamento do seguro envelhecimento.Bento de Carvalho, LucasSeguro envelhecimentoReformaFinanciamentoTributaçãoAging insuranceReformationFinancingTaxationA Lei de 9 de novembro de 2010, que trata da reforma do seguro envelhecimento, vem endurecer as condições de concessão para a aposentadoria. O legislador decidiu aumentar para 62 anos � anteriormente 60 anos � a idade mínima para a aposentadoria. Concomitantemente, os segurados que não tenham atingido a taxa de contribuição legal para o recebimento do valor integral do benefício � de 168 trimestres � terão de esperar até a idade de 67 anos para receber aposentadoria sem qualquer desconto. O exame das referidas mudanças operadas oferece a oportunidade para questionar se o governo aumentar sem contestar o esforço contributivo dos segurados ele não estará se comprometendo em realmente reformar o financiamento do sistema do seguro envelhecimento. Ora, nesse sentido, o alargamento da base contributiva mediante A maior incidência tributária parece ser mais do que necessária. A Lei de 9 de novembro de 2010 seria a oportunidade para proceder ao aumento dos recursos da Previdência Social e corrigir alguns abusos que estão ocorrendo atualmente na tributação dos seguros sociais.The Act of November 9, 2010, which addresses aging insurance reform, has toughened the conditions for granting retirement. The legislature decided to increase the minimum age for retirement from 60 to 62 years. In the meantime, those who have not reached the legal contribution rate to receive the full amount of the benefit, i.e. 168 quarters, will have to wait until they reach 67 to receive retirement without any deductions. An examination of these changes will provide the opportunity to question whether the government will increase the contribution effort without contesting the insured he will not be committing to actually reforming the financing of the aging insurance system. Now, in this sense, the extension of the tax base through the highest incidence seems to be more tax than necessary. The Act of November 9, 2010 would be an opportunity to apply the increase in the social security resources and correct some of the abuses currently being felt in social insurance taxation.Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde2011text (article)application/pdfhttp://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4057646(Revista) ISSN 2238-6939Meritum, ISSN 2238-6939, Vol. 6, Nº. 2, 2011, pags. 429-471porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: http://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: http://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Meritum, ISSN 2238-6939, Vol. 6, Nº. 2, 2011, pags. 429-471

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Seguro envelhecimento
Reforma
Financiamento
Tributação
Aging insurance
Reformation
Financing
Taxation

Seguro envelhecimento
Reforma
Financiamento
Tributação
Aging insurance
Reformation
Financing
Taxation
Bento de Carvalho, Lucas
Sistema francês de seguridade social.: A elusiva reforma do financiamento do seguro envelhecimento.

A Lei de 9 de novembro de 2010, que trata da reforma do seguro envelhecimento, vem endurecer as condições de concessão para a aposentadoria. O legislador decidiu aumentar para 62 anos � anteriormente 60 anos � a idade mínima para a aposentadoria. Concomitantemente, os segurados que não tenham atingido a taxa de contribuição legal para o recebimento do valor integral do benefício � de 168 trimestres � terão de esperar até a idade de 67 anos para receber aposentadoria sem qualquer desconto. O exame das referidas mudanças operadas oferece a oportunidade para questionar se o governo aumentar sem contestar o esforço contributivo dos segurados ele não estará se comprometendo em realmente reformar o financiamento do sistema do seguro envelhecimento. Ora, nesse sentido, o alargamento da base contributiva mediante A maior incidência tributária parece ser mais do que necessária. A Lei de 9 de novembro de 2010 seria a oportunidade para proceder ao aumento dos recursos da Previdência Social e corrigir alguns abusos que estão ocorrendo atualmente na tributação dos seguros sociais.

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Bento de Carvalho, Lucas

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Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde

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